Por um Sistema Educativo ao Serviço dos Portugueses – Fórum para a Liberdade da Educação

Hoje recebi esta carta aberta do Fórum para a Liberdade da Educação e como se trata de uma carta aberta (tal como o nome indica), resolvi publicá-la no meu blog (sim, porque este blog é meu e não o dou a ninguém), com uns comentários adicionais.

No entanto, devo alertar os meus estimados leitores que, estes moços – ainda que não sejam nenhuns tontinhos – andam de mãos dadas com os moços da Causa Liberal (contra os quais não tenho absolutamente nada, excepto o facto de que quando se é independente, é-se independente e não se vive à pala do O.E, porque se é para se viver à pala do O.E então eu também sou super-liberal).

Começa assim a carta:

«Todos conhecemos as enormes deficiências que desde longa data caracterizam o nosso sistema de ensino, por mais investimentos e esforços que sucessivos Governos, de diferentes orientações políticas, realizem. Os sintomas mais evidentes da doença crónica de que padece são a altíssima taxa de abandono e o elevado nível de insucesso escolar, com pouco mais de metade da população estudantil a completar o ensino secundário.»

- Pois é verdade. Infelizmente os números não mentem. As taxas de insucesso e de abandono escolar são catastróficas e não se resolvem nem com mais injecções de financiamento, nem com o passar de ano as criancinhas que são burras que nem portas. É de facto chato ouvir chamar as criancinhas de burras e estúpidas como penedos, a maior parte dos pais prefere depositar toda a responsabilidade na qualidade dos professores e escudar-se na ideia de que se os seus rebentos não aprendem é porque o professor não presta. É também verdade, mas os professores estão longe de ser os únicos responsáveis pela catástrofe. Desde pequenino que sempre ouvi dizer que a Educação começa em casa, logo está identificado o primeiro foco de conflito. Eu não sei se já ouviram dizer, mas no Reino Unido os pais das criancinhas vão passar a ser responsabilizados criminalmente pelo mau comportamento dos seus pequenos hooligans.

«Todos sabemos que o futuro de Portugal exige uma profunda mudança no nosso sistema de ensino. A mudança que se exige é colocar o sistema de ensino totalmente ao serviço dos seus destinatários, i.e. dos alunos. Isso significa tornar a liberdade de educação no primeiro e mais importante princípio organizativo do sistema. Só assim poderemos ter um sistema educativo livre e responsável, onde os alunos possam exercer o seu direito de opção e os professores oferecer projectos educativos em que acreditem e que simultaneamente satisfaçam os requisitos de uma educação de qualidade. Só assim poderemos garantir a igualdade de oportunidades a todos os portugueses no exercício do direito à educação.»

- Como diriam os americanos: “I’m not followin’ it”... Concordo que o sistema de ensino deva ser colocado ao serviço dos seus destinatários, mas igualdade de oportunidades pela diferença não estou a ver como funciona, a não ser que apenas se estejam a referir ao facto de todos terem igual oportunidade de poder escolher o projecto que consideram ser o melhor para os seus ‘chuchuzinhos’. No entanto, não é isso que está escrito no parágrafo acima referido.

«Nesta conformidade, o Fórum para a Liberdade de Educação vem apelar aos candidatos a deputados dos partidos para quem a liberdade de escolha é condição da dignidade humana, para clarificarem o seu pensamento acerca das seguintes prioridades de acção:

1.Cumprir os preceitos constitucionais que reconhecem aos cidadãos (e às famílias, no caso dos menores) o direito e o dever de livremente escolher o estabelecimento de ensino que preferem, incluindo entre escolas estatais — i.e. o fim do zonamento das escolas, sem prejuízo da manutenção da prioridade aos alunos que vivam na vizinhança e aos irmãos.»

- Não discordo, por vários motivos sendo que, logo à cabeça, sou um grande defensor da Liberdade de escolha e este é um principio que aplico quer se trate do tema da educação, quer se trate do tema do aborto ou quer se trate do tema da eutanásia (por este motivo também é que eu detesto os tipos do telemarketing que, tentam condicionar à força a escolha das pessoas. Cada vez que me aparece um pela frente só me apetece dar-lhe pontapés na cabeça).

«2. Assegurar a todos os cidadãos os necessários meios para poderem optar livremente entre qualquer escola. »

- É assim, se este segundo ponto não desse tanto pano para mangas eu até poderia dizer, de caras, que concordo. Só que como se verá nos pontos a seguir, este segundo tópico de inocente tem muito pouco, logo em primeiro lugar porque não explicam o que entendem por “necessários meios” e se partirmos do princípio que aquilo que um considera como um meio necessário, não é o que outro considera como um meio necessário, já temos aqui um belo caldinho montado.

«3. Separar as funções do Estado de garante da liberdade de educação a todos os cidadãos — através da regulação, avaliação, inspecção, acreditação e financiamento dos cidadãos sem recursos económicos, de acordo com o princípio da subsidiariedade — das funções de gestão do Estado enquanto “dono” das escolas estatais.»

- Eu não disse!... Isto é tudo muito giro e até falam do principio da subsidariedade (o que é muito bonito e consta dos Tratados da U.E), mas vamos lá a ver uma coisa ou há liberdade de escolha efectiva ou há uma hipocrisia mascarada de Liberdade de escolha. Porque é que não são um pouco mais claros e distinguem claramente a esfera pública, da esfera privada? É que se por um lado defendem que os estabelecimentos de ensino devem ser livres de criar e seguir os seus projectos educativos (principio com o qual eu concordo), então depois não venham pedir ‘batatinhas’ e também não é, criar escolinhas privadas com os excedentes das escolas públicas para sacar mais uns ‘tustos’ ao Estado, porque há uma série de estabelecimentos de ensino que – se dizem privados e - vivem única e exclusivamente disto. Isto é a mesma coisa que, a Ilha da Madeira querer ser independente e depois querer também continuar a receber fundos de Portugal Continental. Assim qualquer um consegue encher-se de ar quente e dizer aos sete ventos que é independente. O Estado não tem que sustentar estabelecimentos de ensino privados, principalmente porque já tem muito trabalho em sustentar os públicos.

« 4. Fortalecer a gestão nas escolas do Estado, com plena autonomia administrativa, financeira e pedagógica e correspondente responsabilização, acompanhada da estabilização do corpo docente e de avaliações externas exaustivas do serviço prestado e de uma forte exigência na prestação de contas.»

- Por acaso concordo com este ponto apesar de ter algumas dúvidas quanto ao que é que querem dizer com “plena autonomia”. Se a “plena autonomia” significa “plena autonomia” no âmbito dos objectivos estratégicos estabelecidos pela política de educação, então concordo.

«5. Desenvolver programas experimentais de concessão da gestão de escolas do Estado.»

- Mas é que nem pensem nisso! Já chega de experiências com a educação. É que cada vez que vem um imbecil com uma ideia nova, é uma geração que fica hipotecada. Querem programas experimentais? Vão ao Totta e abram uma escolinha privada e com o vosso dinheiro onde possam fazer todas as experiências que quiserem. Agora com o meu dinheiro e com o dinheiro do resto dos contribuintes não há cá joguinhos do tipo “Vamos brincar à Escolas”.

« 6. Todo e qualquer aumento por iniciativa do Estado da rede de serviço público de educação ser obrigatoriamente feito em regime de concessão por concurso público, à semelhança do que tem vindo a ser feito com sucesso em diversos países europeus e não-europeus»

- E que tal o rabiosque lavado com água de rosas? Gostava de saber quais são os “diversos países europeus”, porque dos Sistemas Educativos que conheço (e que ainda são alguns e que estão disponíveis no EURYDICE), não vem lá nenhuma referência a isso e mesmo que viesse, não deixava de ser uma ideia imbecil. O que é público é público, o que é privado é privado e as concessões só servem para gerir bares nas praias e portagens nas auto-estradas, porque se me vierem falar na porcaria que os hospitais de gestão privada estão a fazer eu mando-vos pastar e é porque estou bem disposto.

« 7. Flexibilizar os currículos, com redução da componente obrigatória aos conhecimentos e competências verdadeiramente essenciais, de forma a permitir que as escolas desenvolvam currículos próprios adaptados às necessidades de cada aluno e sejam responsabilizadas pelo respectivo percurso escolar.»

- Flexível sim, mas a flexibilização tem limites.

«8. Alterar os parâmetros de financiamento das escolas, introduzindo como aspectos centrais o número de alunos e respectiva caracterização sócio-cultural, os níveis de abandono escolar e o grau de sucesso educativo atingido.»

- Não discordo. No entanto, não me parece que os níveis de abandono escolar e grau de sucesso educativo sejam necessários, por uma razão muito simples: se houver abandono escolar, há menos alunos, se há menos alunos, há menos dinheiro. Fácil e não tem muita ciência. E é a mesma coisa com o grau de sucesso educativo.

«9. Integrar plenamente as escolas profissionais na rede de serviço público de educação, garantindo o seu financiamento nos mesmos termos que as restantes.»

- Então porquê? Já se lhes acabou o dinheiro dos fundos europeus, foi? Já não há dinheiro para comprar mais jipes? Estão com a cordita na garganta é? É chato... Mas é assim, não fiquem aborrecidos, com a corda na garganta está a maioria da população portuguesa. Sejam solidários, ou então promovam uma iniciativa para angariação de fundos.

«10. Aprovar uma nova Lei de Bases da Educação que defina apenas os princípios fundamentais do sistema educativo português e deixe a concretização destes para posterior regulamentação, de acordo com o espaço de liberdade de decisão que caracteriza as verdadeiras democracias.»

- Havia de ser lindo! O pessoal já não se consegue orientar com as coisas todas escritas e à frente do nariz, que faria se só tivessem os princípios fundamentais! É assim, a ideia do precedente é gira e funciona bem nos países anglo-saxónicos. Nós não somos anglo-saxónicos, aquilo que funciona bem nos outros, pode não funcionar assim tão bem quando aplicado à realidade portuguesa. Portanto, é conveniente ter dois dedinhos de testa antes de abrir a boca para dizer asneiras (algo que costumo fazer constantemente... dizer asneiras).

Quanto aquilo que caracteriza “as verdadeiras democracias”, aqui a doutrina diverge. Se considerarmos que a ‘Democracia’ é, na perspectiva de Aristóteles, é consequência da degeneração de um regime perfeito, não sei se terá assim tanto interesse defender a ideia de “verdadeiras democracias”.