A SAQUE

Pois é verdade meus caros amigos, Portugal está a saque e o Estado - encabeçado pelo actual governo - é o principal saqueador. Por outras palavras, é o vilão.

Aqui no burgo, como trabalhamos com fundos comunitários, foi-nos dada uma nova instrução.

Nos termos do Decreto-Lei nº 114/2007, de 19 de Abril, agora temos de pedir a todos os beneficiários (individuais e colectivos) que nos enviem uma certidão a declarar que não têm dívidas à Administração Fiscal, ou que nos autorizem a proceder à consulta online da respectiva situação contributiva.

Calhando, alguns de vocês acharão: «Sim senhor! Boa medida!», e eu direi: «Sim senhor! A estupidez é um direito, não uma obrigação. A não ser que já tenham nascido assim e nesse caso serão tratados como pessoas com necessidades especiais visto padecerem de algumas limitações».

Isto é escandaloso, por várias razões:

1º Estes fundos comunitários com que trabalhamos têm uma natureza operacional. Isto é, não são estruturais. Não pertencem ao orçamento geral do Estado Português, nem podem ser considerados para esse efeito.

2º Estes fundos comunitários, não estão sob a alçada da Administração Fiscal Portuguesa. Logo, não podem ser retidos por esta tendo como pretexto as dívidas do beneficiário A ou B ao Estado Português. Se houver algum problema, este é tratado directamente com a Comissão Europeia e não com a Administração Fiscal Portuguesa.

3º A Comissão Europeia (e consequentemente nós), parte do princípio da boa-fé e por isso, todos os nossos formulários de candidatura contém, na parte final, uma declaração de honra que tem de ser, obrigatoriamente, assinada pelos candidatos (caso contrário a candidatura é rejeitada). A Comissão Europeia (e consequentemente nós), assume sempre que os beneficiários são inocentes até prova em contrário e esta prova em contrário é, normalmente, fornecida por serviços de auditoria da C.E (ou por esta subcontratados) caso haja alguma suspeita de irregularidade.

4º A Administração Fiscal Portuguesa, nunca parte do princípio da boa-fé. Aliás, pessoalmente, até creio que não terão qualquer tipo de princípios. Para a Administração Fiscal Portuguesa, todos os contribuintes são culpados até prova em contrário e depois assiste-se a cenas, absolutamente, caricatas de pessoas e empresas que têm a sua situação fiscal regularizada mas, que são confrontadas com notificações das finanças a dizer que têm dívidas. Mais engraçado ainda é, esses contribuintes, serem confrontados com alegadas dívidas de há 7 anos, por exemplo, quando só é obrigatório guardar os documentos comprovativos durante 5 anos. Isto só significa uma de três coisas; ou os moços da Administração Fiscal são estúpidos, ou são incompetentes, ou são as duas coisas porque qualquer pessoa com meio palmo de testa e que seja, minimamente, profissional e sério naquilo que faz só vai incomodar terceiros depois de investigar e seguir o rasto de todos os papeis e depois do seu trabalho ser verificado por, pelo menos, mais uma pessoa para se ter a certeza de que não existem enganos (a estes procedimentos, nós chamamos mecanismos de controlo cuja implementação nos permite reduzir a margem de erro). E o incompetente-mor é o tipo que gere aquela pangaiada toda e que é directamente responsável pelas acções daqueles que lhe são hierarquicamente inferiores.

Digo-vos uma coisa, por uma questão de personalidade (e não por maldade ou desumanidade), detesto gente estúpida. Não os consigo suportar. São perigosos e os piores são aqueles que se escondem por detrás de uma fachada de arrogância bem-falante e que os seres mais incautos e pouco observadores, facilmente, confundem com firmeza e competência. A Administração Fiscal Portuguesa tem uma atitude arrogante (a tocar as raias do terrorismo) para com a totalidade dos contribuintes, que de modo algum pode ser justificada, ou determinada, pelo comportamento de uma pequena percentagem que efectivamente tem dívidas e mesmo dentro desta percentagem há que apurar os «porquês». O que se passa actualmente não é nem aceitável, nem se pode considerar como um comportamento normal. É, sim, um comportamento autista e acima de tudo desesperado. E se temos um comportamento desesperado com implicações ao nível da sobrevivência, por parte de uma instituição que não deve manifestar desespero, então vamos jogar pela lei da selva e pela lei do mais forte; «Se vocês [Administração Fiscal] constituem uma ameaça à minha sobrevivência e à dos meus, então são meus inimigos e por isso assiste-me a legitimidade e o direito de me defender e contra-atacar, usando todos os meios que estão ao meu alcance, por forma a aniquilar essa ameaça». Depois, como isto são principios básicos, rapidamente, se salta para uma situação de conflito, que poderia ser evitada com uma simples mudança de comportamento.

Adenda: Parece que, aqui no burgo, estão a equacionar a aplicar o mesmo princípio - de pedir certidões - ao pessoal contratado para efeitos de pagamento de salários. Digo-vos uma coisa, isto vai dar merda (eu sei que nunca digo asneiras no meu blogue, mas vou abrir uma excepção) porque não sou pessoa de levar nas orelhas e ficar calado. Fazem-me uma cena destas e eu além de os meter em tribunal ainda faço um press release para a comunicação social.