Para mim a violência doméstica é um crime absolutamente inqualificável independentemente do género contra o qual é cometido. Diz o senso comum que na maior parte dos casos é praticado contra as mulheres e porque são elas as vítimas preferênciais é neste aspecto que agora me vou focar.
Em Portugal a violência doméstica é considerada um crime público, ou seja, pode ser denúnciado às autoridades por qualquer pessoa e depois segue os seus trâmites em termos de investigação. No entanto, condenar alguém – em tribunal - que cometa este tipo de crime, já é algo completamente diferente.
Na passada sexta-feira vinha a ler o jornal no combóio e lá vinha, publicada, uma pequena notícia que dava conta que o fulano X tinha sido condenado a 19 anos de prisão por ter esfaqueado a mulher até à morte durante uma discussão. A designada criatura foi então condenada pelo crime de homícidio mas absolvido do crime de violência doméstica pelo mesmo – considerou o Tribunal da Guarda – não ter ficado provado.
Ok, vamos parar aqui. Portanto vamos então considerar a lógica do douto Juíz (a) que julgou tão brilhantemente. Temos um casal, heterossexual, que partilha o mesmo espaço e se envolve numa discussão que termina à facada e com a morte de uma das partes. É homícidio. Temos a faca, temos o morto e temos a relação da faca com o prevaricador que a espetou - diversas vezes - no que viria a ser defunto.
Diz o Código Penal:
” Artigo 152º
Violência doméstica
1 – Quem, de modo reiterado ou não, infligir maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais: (…)”
Portanto, considerou o douto juíz(a) que não ficou provado que o fulano X, de modo reiterado ou não, não infligiu maus tratos físicos ou psíquicos, incluíndo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais à mulher que, Ooops! ASSident! morreu. Palminhas para o Sr.(a) Dr.(a) Juíz (a) que do alto da sua douta sabedoria desenvolveu um raciocínio lógico bestial.
Mas atenção, desenganem-se se acham que este é caso único. Há uns tempos atrás tive também conhecimento de um outro caso de violência doméstica, felizmente sem mortos, no qual a Sra. Dra. Juíza – também lá dos píncaros de toda a sua sabedoria - não só absolveu o prevaricador do crime de violência doméstica como ainda legitimou a violência exercida sobre a mulher dizendo, muito resumidamente - e na versão soft- “que haviam razões para isso”. Palminhas também para esta a Sra. Dra. Juíza cujo domínio do seu raciocínio lógico passa, na certa, por uma relação física e directa com o seu intestino grosso.
Acham que isto fica por aqui? Claro que não!
Aqui há uns meses atrás foi publicada num daqueles jornais de distribuição gratuita uma outra notícia, igualmente, fantástica. O fulano Y matou a tiro a companheira (ou ex-companheira) à entrada da residência. Já tinha sido apresentada queixa por violência doméstica mas a polícia nada podia fazer porque a criatura não tinha sido apanhada em flagrante. Sabem, eu gosto desta história do flagrante porque é gira. Pensem lá comigo; um tipo tem uma arma de fogo apontada ao outro, quando é que é flagrante? Antes de disparar não pode ser considerado como flagrante porque a criatura está só a apontar. Depois de disparar também não é flagrante porque já é passado. Ou seja, a questão do flagrante nunca tem presente, só tem passado e futuro por isso se a polícia só pode fazer alguma coisa quando há um flagrante, então estamos todos lixados porque eles nunca poderão fazer nada.
Por isso a minha questão é; quantas mais pessoas terão de morrer para que tribunais e polícias deixem de agir como uns primatas em relação a este assunto? Estes são apenas 3 casos dos quais tive conhecimento, 3 casos que demonstram a boçalidade com que estes assuntos são tratados pelas autoridades e pela justiça em Portugal. Em Portugal há - por dia - 18 mulheres vítimas de violência doméstica, ao fim de um ano são 6570 e pelo menos 1% destas mulheres vai morrer às mãos do agressor.
Para concluir deixo-vos com algumas curiosidades:
- Em 2007 houve um aumento do crime de violência doméstica em mais de 6%.
- Entre Janeiro de 2008 e Agosto de 2008 morreram 32 mulheres vítimas das agressões dos seus companheiros.
- Por ano morrem cerca de 60 mulheres vítimas de violência doméstica.
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