Por vezes fico impressionado com a rapidez estonteante das forças da lei e da ordem. Sim, porque não é fácil impressionarem-me...
Ontem, tal como já tinha acontecido na semana passada quando transmitiram a reportagem sobre a violência nas escolas, estive a ver a reportagem sobre a extrema-direita em Portugal. Bom... para começar, delirei com a brilhante ideia de transmitirem uma reportagem daquelas a 4 dias do 10 de Junho. Alguém, em algum lado, deve ter achado que estes moços andam, demasiado, quietinhos há uns anitos e então resolveram lá ir espetarem-lhes uns pauzitos só para ver se ainda mexiam. Assim, presumo que a ideia deve ser causar perturbações de alguma ordem caso contrário não o fariam.
De seguida, apreciei a linguagem, isenta, utilizada pelos jornalistas. Era arrogante, pretensiosa e parecia que falavam de atrasados mentais que não tinham ideia do que estavam a defender. A este tipo de comportamento jornalistico eu tenho uma coisa a dizer: "Grow Up!". Todas as pessoas têm o direito de defender quaisquer que sejam as suas convicções, mesmo que não se concorde com elas. Além disso, ninguém é obrigado nem a gostar do amarelo, nem a ter a mesma opinião que os demais sobre as coisas.
Também era escusado, a utilização de expressões como "o PNR foi o partido menos votado nas eleições (...)". Ora quem faz este tipo de comentário é, no mínimo, um verdadeiro debilóide. Porque a questão é que, até pode ter sido o partido menos votado, mas a verdade é que foi votado e além disso Roma não se construiu num dia. Eles podem não ter a expressão política que os seus congéneres têm em França ou na Áustria, mas isso não quer dizer que não venham a ter. Só precisam de usar um pouco mais a cabeça (não para dar cabeçadas) e esperar que a situação social do país se agrave mais um bocado (o que não deve ser muito complicado).
E assim, depois da reportagem fui jogar mais um bocado de Guild Wars , morri para aí umas 1500 vezes antes de conseguir completar a porcaria da quest (que já me estava a tirar do sério, valeu-me a intervenção de membros de uma outra Guilda) , e depois fui-me deitar porque já era tarde.
Hoje acordei com as notícias na rádio e qual não é o meu espanto quando dizem que o moço da Frente Nacional tinha sido preso na sequência da reportagem de ontem. Pensei, "Isto é que é uma capacidade de resposta rápida!... Até faz lembrar o envio dos GNR's para Timor, que aparecem 15 dias depois de já lá estar o exército Australiano quando lá deviam estar antes de terem começado os motins... Sim senhor, são de facto, muito rápidos."
Porque é que o moço foi preso? Pois, realmente, não sei... mas ouvi diversas abordagens;
1º- Foi por causa de ter uma arma (e que grande era ela note-se). Bom, mas se esta está legal e ele tem licença, azarucho. Mas giro, giro, teria sido se a arma fosse de airsoft. Aí é que eu me rebolava no chão a rir.
2º - Foi por defender a utilização de armas de fogo. E então? Pergunto eu. No post anterior defendi a ideia de se fuzilarem os deputados (embora me agrade muito a ideia das vergastadas também). Não fui preso, nem me parece que o governo vá adoptar essa medida.
3º- Foi por ser de extrema-direita e isso é ilegal. Bom, mas ele não tem direito a manifestar a sua opinião? As touradas de morte também são ilegais e agora vão lá chatear a moleirinha ao pessoal de Barrancos.
Ai! Eles gostam do tio Adolfo! Pois, que bom para eles, pessoalmente, gosto mais de bolas de berlim mas se eles preferem o Adolfo, isso é lá com eles. Para eles a liberdade de expressão é acessória. Pois muito mais acessória é na Arábia Saudita e ainda não vi ninguém a manifestar-se à porta da embaixada.
É assim, não pensem que os estou a defender porque não estou. Agora, há coisas que não lembram ao careca e esta é uma delas.
6 comentários:
Caro Anthrax
O n.º 4 do art.º 46.º (Liberdade de Associação) da Constituição da República Portuguesa reza assim:
“Não são consentidas associações armadas nem de tipo militar, militarizadas ou paramilitares, nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista.”
O Código Penal também criminaliza este tipo de comportamentos. Vou poupá-lo a transcrições.
Por isso entendo que neste caso não há lugar à crítica mas sim ao regozijo. A polícia actuou rapidamente e muito bem.
Exibir armas na televisão e fazer apelos à violência étnica, ou contra quem quer que seja, é uma bestialidade inominável (coisa diferente da sátira ou da ironia, entendamo-nos).
A única coisa digna de lamento, nesta circunstância, é ser a televisão pública a dar voz a estes energúmenos (mesmo que a peça tenha sido enquadrada pelo juízo crítico do jornalista). A cena da exibição da arma nunca deveria ter ido para o ar. Bastava uma mera narração dos factos. Neste caso, tal como nos fogos, a exibição das imagens excita todos aqueles que sofrem de patologias ou disfunções cerebrais. E depois… quando os crimes ocorrem é tarde demais para agir, resta reagir. Infelizmente, raramente as vítimas beneficiam das reacções tardias. Já tivemos experiências funestas.
Amigo Félix,
Eu sei o que é que diz o artigo 46 n.º 4 da CRP e não concordo com a existência do mesmo porque:
- Entra directamente em conflito com o artigo 37º n.º 1 que diz: "Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações."
e
- Entra directamente em conflito com o artigo 13º n.º 2 que diz: "Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual."
Que o Código Penal penalize este tipo de comportamentos, é uma coisa (e acho muito bem que o faça). Que no corpo da CRP existam princípios que choquem entre si, é outra coisa completamente diferente.
Sabe qual é o maior problema da CRP? É ter 296 artigos quando, se calhar, só devia ter metade e deixar o resto para os códigos. Porque a partir do momento em que se estbelece um Principio Igualdade (tal como descrito no 13º n.º2), não há necessidade de haver um 46º n.º4.
Mas como o legislador do pós-25 do A, estava tão estigmatizado e tão amedrontado com o modelo autoritário do tio Oliveira, e a vontade de erradicar esse tipo de nacionalismos era tão cega, que basicamente não pensou no futuro (algo que é bastante normal nos dias que correm e que, realmente, vem desde essa altura), nem sequer pensou que o que serve para defender, também serve para atacar. Ataca-se é de maneira diferente.
É assim, eu não sofro de qualquer tipo de estigma em relação ao facto de termos tido um governo autoritário em 1900 e carquejas, nem qualquer tipo de estigma em relação ao facto de termos tido um Rei chamado Afonso que, num belo dia, resolveu dar um entoxe na mãe. Da mesma maneira que não vou viver a minha vida com medo de fantasmas do passado, por isso é preferível enfrentar e lidar com erros do passado, do que enterrar a cabeça na areia.
O artigo 46º n.º4, é enterrar a cabeça na areia com medo de lidar com situações que existem, sempre existiram e sempre existirão. Como eu não sou avestruz, não sinto qualquer necessidade ou impulso de enfiar a minha cabeça debaixo da terra.
Tudo aquilo que eles defendem pode ser, aberrante, absurdo, idiota e a mais completa bestialidade, mas são as convicções deles.
Amigo Anthrax
Só agora arranjei tempo para lhe dar uma “ensaboadela” :))
Começo por lhe dar razão numa das suas afirmações:
A CRP é extensa e ideologicamente marcada pelo período “revolucionário” em que foi elaborada (1976). As posteriores revisões atenuaram algumas dessas marcas, mas mantêm a sua coluna vertebral assaz desfasada dos desafios da contemporaneidade. A CRP tem sido utilizada, frequentemente, como empecilho a algumas reformas estruturais. Por isso, concordo, deveria ser revista em toda a sua extensão, tornando-se mais pragmática - enquanto instrumento de salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias – e menos fossilizada do ponto de vista ideológico.
Seria preferível, por ex., no n.º 4 do art.º 46.º da CRP substituir-se a expressão “ideologia fascista” por “ideologia totalitária ou antidemocrática (que professe valores contrários à democracia)”.
Os conflitos entre normas, tal como os conflitos entre pessoas na sociedade, são normais em Direito, e não necessariamente maus. Existem princípios gerais e abstractos que constituem, por assim dizer, o edifício dos valores positivos do Estado de direito democrático, como no exemplo dos artigos que citou. Porém, esses valores não são absolutos. Para mim, o único valor absoluto é o direito à vida (mas não é assim em todos os Estados ocidentais, designadamente naqueles em que existe a pena de morte, nem em circunstâncias excepcionais como nas das guerras fundadas no “direito de defesa” – conceito enquadrado pelo direito internacional, mas que tem conhecido algumas polémicas excepções nos tempos mais recentes, como foram os casos do Kosovo e do Iraque). Mesmo o valor da liberdade, como sabe, não é absoluto. A nossa liberdade é limitada ou, como diz o senso comum, “a nossa liberdade termina onde começa a liberdade dos outros”. Este aforismo aplica-se, em absoluto, ao facto que descreveu criticamente no seu “post”. Senão vejamos:
Faz sentido admitir, em nome da liberdade de expressão, o apelo à violência e à xenofobia, enfatizado pela exibição de armas?
Estou em crer que admitir a veiculação destas mensagens – sem limites – é pôr em causa os valores que constituem a essência da própria democracia – a liberdade e a tolerância. Este tipo de “excitação discursiva” constitui uma ameaça real à liberdade e à segurança dos estrangeiros residentes ou passeantes em Portugal. Noutros contextos e noutros países são os emigrantes portugueses as vítimas destes discursos hediondos.
O Anthrax com o seu “post” toca no coração da democracia, pelo menos da forma como eu a vejo e sinto. Existem ou não limites para os nossos comportamentos? Existem ou não restrições à liberdade de informar? A ambas as questões eu responderia, sem hesitar, é claro que existem limites! A liberdade, incluindo a liberdade de expressão, não se pode confundir com libertinagem.
A democracia deve ser tolerante, mas não tão tolerante que ponha em causa – em nome de um pretenso conceito lato de liberdade – o próprio sistema democrático. A demagogia daqueles que professam as ideologias totalitárias consiste em aproveitarem-se da liberdade de expressão, que jamais tolerariam caso exercessem o poder, para se queixarem de que são perseguidos pela justiça. Pobres coitados, Deus tenha compaixão da sua tacanhez oportunista.
É este o meu ponto, caro Anthrax. Rédea curta para quem não respeita a liberdade e a segurança dos outros. A violência nas sociedades coevas, em todos os contextos da vida, incluindo nas escolas (onde se forma o carácter e a personalidade dos jovens), decorre em grande medida desta confusão entre liberdade e libertinagem ou licenciosidade.
Esta “tolerância” desregrada não faz bem à democracia, antes pelo contrário, constitui uma ameaça à sua perenidade. Os potenciais ditadores, por vezes dissimulados, agradecem. O preconceito da “liberdade absoluta” é uma das principais fragilidades das democracias ocidentais.
Espero, desta vez, ter sido mais explícito.
Amigo Félix!!!
Estive de férias, por isso não lhe respondi mais cedo :) De qualquer forma, excelente ensaboadela! Gostei muito, a sério, e já identifiquei uma das diferenças entre nós que muda muita coisa em termos de perspectivas.
O amigo Félix entende o direito à vida como absoluto. Eu entendo que o que é absoluto é o livre arbitrio. E como deve calcular estes dois princípios chocam um bocadito de vez em quando. De resto, também concordo com a sua sugestão ao texto do artigo 46º - 4 e em termos gerais também estou de acordo com o que escreve só que como partimos de princípios diferentes também colocamos o enfâse em aspectos diferentes.
Faz sentido, em nome da Liberdade de expressão, o apelo à xenofobia e à violência?
Deixe-me colocar-lhe a questão de outra forma.
Não falar desses assuntos ou tratá-los como taboo vai fazer com que estes deixem de existir?
Não falar do holocausto, não faz com que este não tenha existido.
Não falar das guerras, não faz com que estas não existam.
E ou se opta por enfrentá-los ou não.
Eles podem ser tacanhos, oportunistas e o diabo a sete, mas também são extremamente úteis porque nos permitem ver onde estão as falhas do sistema.
Pergunta o amigo se existem ou não limites aos nossos comportamentos. Existem e estão todos - mais ou menos - contemplados na legislação em vigor que também inclui as devidas salvaguardas para casos clínicos.
Pergunta se existem ou não limites à liberdade de informar e aqui a doutrina diverge :) Teoricamente, não. Na prática, sim. A diferença entre a teoria e a prática está no controlo do meio e no conteúdo da informação. Porque de resto a opinião pública é volátil e reage por impulso, por paixão e num curto espaço de tempo.
A tolerância não tem regras. Ou existe ou não existe e a única forma de ter uma sociedade tolerante é termos uma sociedade esclarecida e educada, mas para isso não podemos calar este ou aquele só porque não gostamos da pinta deles (o que é uma pena porque às vezes dava jeito), ou porque não gostamos das ideias que defendem.
Para mim, não há nada pior do que ouvir um muçulmano radical e alucinado a dizer aquelas asneiradas que eles tanto adoram. Mas tenho de ouvir porque alguém, em algum sítio e num determinado momento, resolveu fazer deles uns pobres coitados e dar-lhes tempo de antena pelo que agora há um sentimento generalizado de que, efectivamente, o são.
Oiço-os, não porque os adoro do fundo do coração, nem porque sou poço de generosidade e amor ao próximo, mas porque é mil vezes preferível ouvir e identificar as asneiras que dizem e poder tomar uma posição do que não saber nada. Para ignorantes já bem basta o povo deles.
Amigo Anthrax!
Finalmente veio a resposta, caramba!
Calculei que tivesse ido refrescar as ideias. :)
Gostei, genericamente, da sua contra-argumentação. Compreendi, agora mais claramente, o seu ponto de vista. Para si, a liberdade de expressão tem um valor absoluto. Para mim, apesar de essencial, conhece limites relativos em nome dos princípios fundamentais da democracia e da vida em sociedade. Entre o 8 e o 80 há o 40, o 50, o 60, o 70 e outras grandezas intermédias… Apesar de tudo há uma diferença entre o direito de informar (que é exercido de forma cada vez menos factual e mais subjectiva) e o “direito de opinar” (que cada vez se confunde mais com o primeiro), principalmente quando este último se assume como um exercício demagógico de incitamento à violência, à xenofobia e a outros mimos contrários à própria liberdade. Trata-se de uma zona de fronteira que exige, por parte dos jornalistas ou repórteres, um exercício de bom-senso. Não está, pois, em causa, na minha opinião, o direito de falar de assuntos como as guerras, o holocausto, os movimentos de extrema-direita, ou outros quejandos, antes pelo contrário, existe a obrigação de tratar estas matérias de forma circunstanciada, isenta e rigorosa. “A contrario” já encaro com mais reserva que se dê tempo de antena a extremistas, independentemente do quadrante, do país ou da religião, para professarem o seu ódio a pessoas, etnias, etc. É que, no meu modesto entender, a sua liberdade de instigação pode representar o epitáfio da nossa liberdade colectiva.
Tudo deve ter os seus limites, mesmo que, por vezes, seja difícil desenhá-los.
E, já agora, seja bem regressado amigo Anthrax ao nosso convívio “blogosférico”.
É sempre agradável ler as suas opiniões, apimentadas com humor.
Muito obrigado pelas suas palavras amigo Félix. :) Gosto sempre de o ouvir.
De resto, não vou adiantar muito mais excepto uma coisa; eu ainda não tenho a certeza se defendo a liberdade de expressão em termos absolutos (e por isso não usei o termo). Acredito sim, que as pessoas têm sempre o direito de escolha (quer naquilo que fazem, quer naquilo que dizem). E quando se exerce essa "liberdade", deve-se ter sempre a consciência de que esse exercício tem sempre consequências, quer sejam positivas, quer sejam negativas.
Em última análise, «(...)a sua liberdade de instigação pode representar o epitáfio da nossa liberdade colectiva.», é de facto uma possibilidade. Mas por isso é que já Aristóteles dizia que a Democracia é a versão degenerada da Politeia e cabe-nos a "nós" escolher se aceitamos, ou não, a "instigação".
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